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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023

PL 2885/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre o domínio público de obras.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado30 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 08 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)

  5. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

  6. 10 de jul. de 2023 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.