Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jun. de 2025

PL 2886/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 22 de set. de 2025

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

23 de set. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
23 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação - e deferido pela Presidência - o Requerimento nº 689, de 2025. O presente projeto vai ao Arquivo.
23 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 689, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria em caráter definitivo.
16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.