Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2024
PL 2890/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de jul. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado14 de jul. de 2024
- 2Nas comissões22 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
03 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez. de 2024 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)
28 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
22 de ago. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.