Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2026
PL 2894/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de ago. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2026
- 2Nas comissões19 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.