Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023

PL 2895/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro 2018, para regulamentar a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Esporte e Lazer
Finanças Públicas e Orçamento
Indústria, Comércio e Serviços

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de jul. de 2023 (CFT)

✓Apresentado30 de mai. de 2023
2Nas comissões05 de jul. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Jonas DonizetteDeputado(a) · PSB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

05 de jul. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.