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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2024

PL 2896/2024

Virou lei

Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2896/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado14 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa30 de out. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.453 de 01/07/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 08 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 851, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.896, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026. À COARQ.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1115/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 851/2026, que comunica a restituição do projeto de lei sancionado".

  3. 06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 577, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.896, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 02 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15453 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 01/07/2026.

  5. 30 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15453/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 01 COL 02.

  7. 15 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 618, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 15 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:03, Ofício SF nº 617, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 134, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/06/2026 às 11:55:03.

  9. 14 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 618/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 2896/2024.

  10. 09 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026. Discussão, em turno único.

  13. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  14. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.896, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa.

Ver os outros 19 passos

  1. 19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  2. 19 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Teresa Leitão relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À SLSF.

  3. 15 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.

  4. 19 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.

  5. 05 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  6. 12 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CE.

  8. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  9. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 717/2025/PS-GSE.

  10. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  12. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  13. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  14. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

  15. 07 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).

  16. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  17. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  18. 25 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  19. 15 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.