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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2025

PL 2898/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado15 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 01 de jul. de 2026 · orientação do governo: Não

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovada

305 sim112 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL83 sim, 1 não
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO37 sim, 3 não
  • PP36 sim, 2 não
  • PSD33 sim, 4 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 1 não
  • PODE22 sim, 3 não
  • MDB18 sim, 4 não
  • PSDB14 sim, 1 não
  • PSB12 sim, 3 não
  • PSOL0 sim, 13 não
  • PDT9 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 3 não
  • PRD0 sim, 1 não, 1 outros
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • MISSÃO1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

  2. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.

  3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1492/2026.

  5. 02 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1492/2026,dos Srs. Lucio Mosquini e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2898/2025.

  6. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

  8. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)

  10. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  11. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.