Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2024
PL 290/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de nov. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado18 de fev. de 2024
- 2Nas comissões25 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1530/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.