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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de fev. de 2025

PL 290/2025

No plenário

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões09 de jun. de 2025
  3. 3No plenário05 de fev. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  2. 28 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.

  3. 06 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  4. 03 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.

  5. 02 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  6. 24 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

  7. 17 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  8. 10 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025.

  9. 09 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CRA.

  10. 09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  11. 05 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.