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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023

PL 2901/2023

Nas comissões

Institui taxa máxima semanal para todos os aplicativos que prestam serviços de transporte de passageiros e dá outras providências

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado30 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.