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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2024

PL 2901/2024

No plenário

Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de fev. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões19 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

  3. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pelo Deputado Ricardo Galvão.

  4. 02 de jul. de 2025 · Câmara · CCTI

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  6. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição.

  7. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  10. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  11. 19 de ago. de 2024 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.