Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jun. de 2026

PL 2902/2026

Nas comissões

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Direito Constitucional
Defesa e Segurança
Direito e Justiça

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de ago. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado07 de jun. de 2026
2Nas comissões19 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

General PazuelloDeputado(a) · PL-RJ
Osmar TerraDeputado(a) · PL-RS
Sargento FahurDeputado(a) · PL-PR
Luiz Philippe de Orleans e BragançaDeputado(a) · PL-SP
Coronel MeiraDeputado(a) · PL-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

19 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.