Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2024
PL 2904/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 09 de jul. de 2025
- ✓Apresentado15 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário16 de jul. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2025 · Senado · CMA
Recebido relatório do senador Zequinha Marinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.904, de 2024.
08 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
08 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
29 de nov. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
02 de out. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
16 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2904/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação para relatoria.
07 de ago. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CMA.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2904/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.