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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jun. de 2026

PL 2905/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado07 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.