Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2025
PL 2906/2025
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 17 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2906/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2312/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2312/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do Projeto de Lei nº 2906, de 2025, de minha autoria".
16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.