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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2023

PL 2910/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de jun. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado31 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão

  2. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  3. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  4. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).

  5. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.

  6. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).

  8. 10 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.

  9. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)

  10. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)

  11. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.