Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2025
PL 2911/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado15 de jun. de 2025
- 2Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
05 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão
16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)
08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
05 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4420/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4420/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.