Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2024
PL 2915/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para autorizar a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado15 de jul. de 2024
- 2Nas comissões20 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).
08 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zezinho Barbary, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)
20 de ago. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.