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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2024

PL 2916/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de out. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), a pedido.

  2. 15 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  4. 22 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 08 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025)

  6. 08 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 08 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.

  8. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

  10. 16 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).

  11. 19 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.