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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2024

PL 2917/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de ago. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões11 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

  3. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).

  4. 11 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.