Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2025
PL 2918/2025
No plenárioAcrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 e a Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 06 de ago. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado16 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões28 de jul. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
06 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
23 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
28 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.