Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de fev. de 2024
PL 292/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração e outros rendimentos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de jun. de 2025
- ✓Apresentado18 de fev. de 2024
- 2Nas comissões21 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
30 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CDH.
26 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
22 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
05 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
09 de out. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
22 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
01 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
26 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Aguardando recebimento emendas de 23/02/2024 a 29/02/2024 perante esta Comissão.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CDH.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 292/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.