PL 2921/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 2921/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2251/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 12 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2251/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de proposição de tramitação. ".

3. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1016/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2921/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. ".