Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jun. de 2026
PL 2921/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 21 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2921/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3373/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3373/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 2921 de 2026, que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.”".
08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2921/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.