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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2024

PL 2922/2024

Na outra casa

Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras.

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 23 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2922/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.