Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2023

PL 2923/2023

Nas comissões

Regulamenta o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, com o objetivo de dar transparência à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados pelo relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de mar. de 2025 (CASP)

✓Apresentado01 de jun. de 2023
2Nas comissões02 de ago. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
12 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Proposição aguarda designação de novo Relator.
27 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
11 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
02 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.