PL 2925/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificações

   Deferido o Req 924/2025. Apense-se o PL n. 2925/2023 ao PL n. 1817/2022.

2. 13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 734/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.925/2023, que altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários ".

3. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificações

   Apresentação da MSC n. 459/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.925, de 2023, que 'Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 345, de 2023".

4. 24 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 345/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuída o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei n. 2925/2023 que 'Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários'".

5. 23 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/07/2023 a 07/09/2023. Sobresta a pauta a partir de: 08/09/2023

6. 03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a confirmar

7. 02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 254/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários'".