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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2024

PL 2925/2024

Nas comissões

Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 22 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado16 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão

  2. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).

  3. 01 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão

  5. 18 de set. de 2024 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 30 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

  7. 30 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

  8. 19 de ago. de 2024 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.