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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2023

PL 2926/2023

Na outra casa

Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2926/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 27 de nov. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa02 de dez. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 14 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame do Relatório.

  2. 31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.

  3. 01 de jul. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, à Emenda n° 1-CAE (de redação), e à Emenda n° 2-CAE, esta última na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nº 3, 4, 5 e 6.

  4. 28 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhado ao Relator para análise.

  5. 04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.

  6. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, à Emenda n° 1-CAE (de redação), e à Emenda n° 2-CAE, esta última na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nº 3, 4 e 5.

  7. 01 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhado ao Relator para análise.

  8. 27 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n.°4 , de autoria do Senador Jorge Seif. Encaminhada ao Relator para análise.

  9. 24 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda n.° 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhado ao Relator para análise.

  10. 09 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  11. 09 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  12. 09 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

  13. 09 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

  14. 05 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.

  15. 02 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.

Ver os outros 17 passos

  1. 02 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

  2. 18 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 02 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  6. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  7. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2024/SGM-P.

  8. 27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).

  10. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).

  11. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  13. 24 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 346/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuída o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei n. º 2926/2023 que 'Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013'".

  14. 23 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/07/2023 a 07/09/2023. Sobresta a pauta a partir de: 08/09/2023

  15. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  16. 29 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2131/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023 ".

  17. 02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 255/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013'".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

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