Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jun. de 2025
PL 2926/2025
ApresentadoDispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada – TED.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 16 de jun. de 2025
- 1Apresentado16 de jun. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.