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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2023

PL 293/2023

Na outra casa

Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 293/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 25 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa28 de ago. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 12 de fev. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguarda designação para relatoria.

  2. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CMA e CE.

  3. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 293/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  4. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2025/PS-GSE.

  5. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  6. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  8. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  10. 18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).

  13. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 01 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 06 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 293/2023, pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)”, e dá outras providências. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.