Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2023
PL 2931/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 01 de ago. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
10 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2931/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB), que "Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.