Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2023
PL 2932/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a jornada de trabalho de empregados e servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência grave.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2334/2022.
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
09 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2334/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2932/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a jornada de trabalho de empregados e servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência grave. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.