Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jun. de 2023
PL 2935/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como improbidade administrativa a omissão de agente público em atender decisão judicial definitiva relativa a obrigação de prestar quanto a políticas públicas.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 11 de jun. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 570, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.935, de 2023, ao Arquivo.
12 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 570, de 2023, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da matéria em caráter definitivo.
05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2935/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.