Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2023
PL 2936/2023
No plenárioAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário03 de out. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2934/2004.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2936/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




