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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025

PL 2940/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 02 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões29 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado Federal - Daniella RibeiroÓrgão do Poder Legislativo · PSD-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 29 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15448/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 420/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  4. 10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 419/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 32/2026-SGM-P.

  5. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 32/2026.

  6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

  7. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  8. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  11. 23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  12. 15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).

  14. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Ver os outros 2 passos

  1. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  2. 03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 4/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.940, de 2023, de autoria da Senadora Danielia Ribeiro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.