Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2024
PL 2943/2024
Arquivado ou rejeitadoInclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 12 de set. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2943/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3527/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3527/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos".
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2943/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.