Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de jun. de 2023
PL 2944/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que independerá de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado com síndrome do pseudotumor cerebral.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de jun. de 2023
- ✓Apresentado05 de jun. de 2023
- 2Nas comissões21 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição
21 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CAE seguindo posteriormente à CAS.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2944/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.