Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026
PL 2946/2026
Nas comissõesDisciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado08 de jun. de 2026
- 2Nas comissões27 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.