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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2025

PL 2947/2025

Na outra casa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado16 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa12 de nov. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 04 de nov. de 2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.

Rejeitada

134 sim267 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL64 sim, 3 não
  • PT0 sim, 55 não, 1 outros
  • UNIÃO19 sim, 27 não
  • PSD6 sim, 32 não
  • REPUBLICANOS6 sim, 29 não
  • PP12 sim, 19 não
  • MDB11 sim, 17 não
  • PDT0 sim, 16 não
  • PSB0 sim, 16 não
  • PODE1 sim, 12 não
  • PSDB5 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 9 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • AVANTE1 sim, 7 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • PV0 sim, 4 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

Aprovada

295 sim118 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 63 não, 1 outros
  • UNIÃO33 sim, 16 não
  • PT48 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS37 sim, 4 não
  • PP27 sim, 9 não
  • PSD29 sim, 6 não
  • MDB23 sim, 9 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PSB16 sim, 0 não
  • PODE14 sim, 1 não
  • PSDB10 sim, 2 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • PV3 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  2. 12 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  4. 12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2025/SGM-P.

  6. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  8. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  11. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4625/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025".

  13. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 27 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos
  1. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2947/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.