Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026
PL 2949/2026
Nas comissõesDispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de jun. de 2026
- 2Nas comissões24 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.