PL 2950/2019

05 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

05 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.950/2019, 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024, 1.698/2024 e 2.242/2024, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.

05 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

04 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

04 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.670, de 2020, 2.834, de 2023, 1.637, de 2024, 1.664, de 2024, 1.698, de 2024, e 2.242, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão)

04 de fev. de 2025 · Câmara · APLEN(SGM)

Notificações

Deferido o Requerimento n. 4350/2024, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".

29 de out. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4350/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Afonso Motta PDT, que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – Emenda nº 1 a 8 do PL 2950/2019. ".

29 de out. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

16 de out. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

16 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

16 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2950/2019, 4670/2020, 2834/2023, 1637/2024, 1664/2024, 1698/2024 e 2242/2024, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo apresentado.

16 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.

16 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei .

16 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de out. de 2024 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra C.

15 de out. de 2024 · Câmara · SGM

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.950/2019, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, extinta pela citada Resolução, segue válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao referido Projeto de Lei estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Desenvolvimento Econômico (em caso de emendas de Plenário); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).

15 de out. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

13 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024, 1.698/2024 e 2.242/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

13 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

28 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

28 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido por motivo de nova apensação

17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2242/2024 à proposição PL-2950/2019.

17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2242/2024.

08 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4670/2020, por ter sido aprovado o REQ 1862/2024 que está apensado ao primeiro.

08 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020.

21 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024 e 1.698/2024, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

21 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1698/2024 à proposição PL-2950/2019.

15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1698/2024.

15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1637/2024 à proposição PL-2950/2019.

15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1637/2024.

12 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1664/2024 à proposição PL-2950/2019.

09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1664/2024.

23 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4670/2020 e 2834/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

23 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

31 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

22 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4670/2020, PL-2834/2023 apensadas.

22 de set. de 2023 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de set. de 2023 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/09/2023, Letra B.

20 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz

06 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 4670/2020, e do PL 2834/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.

06 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2834/2023.

29 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

30 de jan. de 2023 · Câmara · CMADS

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

03 de mai. de 2022 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

12 de ago. de 2021 · Câmara · CMADS

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4670/2020 apensada.

11 de ago. de 2021 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 670, Letra A.

11 de ago. de 2021 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de ago. de 2021 · Câmara · CDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

11 de ago. de 2021 · Câmara · CDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de ago. de 2021 · Câmara · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

04 de ago. de 2021 · Câmara · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

14 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

07 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

05 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo.

05 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

01 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo.

01 de jul. de 2021 · Câmara · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

04 de abr. de 2021 · Câmara · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)

23 de fev. de 2021 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2020.

19 de fev. de 2021 · Câmara · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

29 de set. de 2020 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de set. de 2020 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.

06 de abr. de 2020 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PL-MT), que: "Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres".

05 de abr. de 2020 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 315/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 2.950, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimadospor desastres".