Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2025

PL 2951/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 28 de set. de 2026 (MESA)

✓Apresentado11 de dez. de 2025
✓Nas comissões28 de set. de 2026
✓No plenário
✓Na outra casa
✓Aguardando sanção
6Virou leiagora

Autoria

Senado Federal - Tereza CristinaÓrgão do Poder Legislativo · PP-MS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
28 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15526/2026. DOU 30/09/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 794/2026) Razões do veto: DOU 30/09/2026 PÁG 11 COL 01.
28 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
09 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1314/2026-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei à sanção.
01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 142/2026/SGM-P.
30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
02 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Ver os outros 2 passos

04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 212/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”".
11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 1303/2024-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.