PL 2951/2024

1. ✓Apresentado16 de jul. de 2024
2. ✓Nas comissões17 de jul. de 2024
3. ✓No plenário17 de jul. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.526 de 29/09/2026

Tramitação

1. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.303, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 11 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.

4. 11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/12/2025 a 10/12/2025. Perante a Mesa.

6. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 202, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

7. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

   Registro de prazo

8. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

9. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 2951, de 2024, relatado pelo Senador Jayme Campos (art. 284 do RISF). Anexei o Ofício nº 202/2025-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

10. 27 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

11. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 27/11/2025. Perante a CCJ.

12. 26 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 189, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2951, de 2024, relatado pelo Senador Jayme Campos. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidos nos termos do art. 300, XVI. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 189/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

15. 26 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebida a Complementação de Voto do Senador Jayme Campos, pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento das Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 3.