Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de jun. de 2026
PL 2951/2024
Virou leiAltera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL, desde 29 de set. de 2026
- ✓Apresentado30 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões03 de jul. de 2026
- ✓No plenário02 de jul. de 2026
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.526 de 29/09/2026
Autoria
- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15526 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 794 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 29/09/2026. À COARQ.
09 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1314, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1313, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 236, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:17.
09 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
03 de set. de 2026 · Senado · PLEN
(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 540, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 204, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Jaime Bagattoli, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ressalvado seu art. 6º e com a adequação redacional, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado parcialmente o substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequação redacional. Encaminhado à publicação o Parecer nº 205, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido Relatório do Senador Jaime Bagattoli.
03 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Jaime Bagatolli.
03 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido, em 15/07/2026, o Requerimento nº 540/2026, de Líderes, que requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2951, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
03 de set. de 2026 · Senado · CCJ
Encaminhado à Mesa do Senado Federal, em razão de solicitação de inclusão na pauta da Sessão Deliberativa extraordinária de 3 de setembro de 2026.
03 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2951/2024
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.