PL 2954/2023

1. ✓Apresentado05 de jun. de 2023
2. ✓Nas comissões13 de jun. de 2023
3. ✓No plenário06 de jun. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 518, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 10 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.

4. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.

6. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

7. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

   À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

   Registro de prazo

9. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

   Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023, relatado pelo Senador Jorge Seif (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 35/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

10. 23 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

11. 22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/05/2024. Perante a CCJ.

12. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 31/2024-CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

13. 22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 17. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Jorge Seif. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 31/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

15. 20 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.