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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jul. de 2024

PL 2955/2024

Nas comissões

Insere o § 3º no art. 39 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a responsabilidade subsidiária das entidades de prática desportiva cedente e cessionária pelas obrigações trabalhistas decorrentes do período de vigência do contrato de cessão temporária.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de fev. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões07 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp

    Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.

  3. 27 de nov. de 2024 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  4. 16 de ago. de 2024 · Senado · CEsp

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 2955/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  5. 07 de ago. de 2024 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CEsp.

  6. 07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 18 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2955/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.