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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jun. de 2023

PL 2957/2023

Nas comissões

Dá nova redação ao art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de mar. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado05 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 731/2021.

  3. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.