Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de jun. de 2023
PL 2959/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de ago. de 2023
- ✓Apresentado05 de jun. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
23 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
14 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo de emendas: Primeiro dia:15/06/2023; Último dia: 21/06/2023.
13 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CDH.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2959/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.