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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jul. de 2024

PL 2962/2024

No plenário

Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de out. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado17 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões22 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, por acordo.

  2. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 01 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 191/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desmembramento do PL 2962/2024, para que sejam constituídas duas proposições separadas".

  5. 24 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

  6. 24 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Votação

    Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

  7. 24 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirado de Pauta.

  8. 24 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Votação

    Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  9. 17 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

  10. 03 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  11. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  12. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  13. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  14. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão de acordo.

  15. 14 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

Ver os outros 17 passos

  1. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Tarcísio Motta.

  2. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  3. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

  4. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  5. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Votação

    Votação nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ). . Resultado: 12 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.

  6. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor.

  7. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

  8. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

  9. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, em razão de estar cumprindo prazo de emendamento ao substitutivo.

  11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)

  12. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  13. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

  14. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2024 a 03/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  15. 17 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2024)

  16. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

  17. 22 de ago. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.